PEC DA BLINDAGEM SE ESTENDE PARA DEPUTADOS ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3, de 2021, que dificulta a abertura de processos criminais contra deputados federais e senadores se estende também aos parlamentares estaduais e distritais. Pela PEC aprovada na Câmara, a Justiça só pode processar penalmente os parlamentares com prévia autorização da Casa legislativa. Apesar de a proposta não citar […]
UM PLENÁRIO OU UMA LAVANDERIA?
Por observação via internet da sessão de hoje (17) da Câmara dos Vereadores de Bragança, no nordeste do Pará, ficou difícil dizer, quem é quem e quem pode apontar o dedo para o outro, ou vice-versa. Tantas denúncias verbais de um lado e do outro, tanto na tribuna como no plenário. Ao ponto da vereadora […]
ACELERANDO O JULGAMENTO DE EMENDAS PARLAMENTARES
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (17/9), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem em três ações que questionam as emendas parlamentares. Dino, que é o relator do tema no STF, deu 15 dias para os dois órgãos se pronunciarem sobre ações […]
ESPADA DE DÂMOCLES
Atônito pode estar o ex-prefeito de Bragança, Raimundão, em relação ao placar na decisão da revisão criminal em seu processo, analisado pelo Tribunal de Justiça do Pará. Por unanimidade em um resultado de 10 a zero. Afinal de contas não havia esta perspectiva, muito pelo contrário. A peça para revisão retornou de Brasília para Belém. […]