REDUÇÃO DE MAIORIDADE PENAL
MPF: PENAS MAIS RÍGIDAS PARA ADOLESCENTES INFRATORES NÃO VÃO REDUZIR CRIMINALIDADE, título de postagem nossa em 2013. – Para o Ministério Público Federal, as propostas de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com sanções mais rígidas para os adolescentes que cometem ato infracional não vão reduzir a criminalidade. “As experiências com o […]