O STF começou nesta sexta-feira (15) a julgar ação do PSDB que propõe aplicar a perda de mandato por desfiliação sem justa causa também a eleitos em cargos majoritários, como prefeitos, governadores, senadores e presidente.
Atualmente, a regra vale apenas para cargos proporcionais, como deputados e vereadores. O PSDB argumenta que, com o fim do financiamento privado, candidatos majoritários passaram a depender mais dos recursos públicos dos partidos, o que exigiria maior lealdade.
O julgamento vai até 22 de agosto e, se aprovado, poderá cassar mandatos de cargos majoritários que deixarem o partido sem justa causa, medida apoiada por defensores da coerência política, mas criticada por limitar a liberdade dos eleitos.
Fonte : Vero
