CONTORNANDO AS MUDANÇAS NA LEI DE IMPROBIDADE

O número de ações por improbidade administrativa em todo Brasil subiu 298% no ano passado no comparativo com os dados de 2022, segundo compilação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dados mostram que promotores e procuradores conseguiram meios de contornar as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (LIA) feitas pelo Congresso Nacional em 2021, que enfraqueceram a legislação, segundo avaliação de especialistas. No entanto, o número de processos iniciais está 43,73% menor que o período anterior à mudança da lei.
Em 2023, segundo o CNJ, os Tribunais de Justiça e a Justiça Federal receberam 11.225 ações de improbidade, enquanto, em 2022, o número registrado foi de 2.814 casos. Em 2020 e 2021, antes das mudanças na legislação, foram 18.127 e 19.947, respectivamente, processos abertos em primeira instância. Segundo especialistas ouvidos pelo Estadão, porém, dificilmente o volume de ações continuará subindo.
Fonte : Diário de Notícias