O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a necessidade de chamamento público pelo Ministério da Educação (MEC) para a abertura de cursos de Medicina e para manter as liminares obtidas pelas universidades que já autorizaram a criação de novos cursos. O julgamento é realizado no plenário virtual que iniciou na última sexta-feira, 24, e vai até 4 de junho. São duas ações em análise, ambas relatadas pelo ministro Gilmar Mendes.
Faculdades particulares têm recorrido à Justiça em reação a uma determinação da gestão Michel Temer (MDB), de 2018, que proibiu a abertura de novos cursos de medicina por cinco anos. As liminares obtidas já autorizaram cerca de 6 mil novas vagas desde então. O MEC tem atualmente ao menos 335 pedidos de abertura de cursos que também foram parar na Justiça e somam 60,5 mil vagas.
O que está em discussão é um trecho da Lei do Mais Médicos que condiciona a criação de novas graduações na área a um chamamento público que direcione os cursos a determinados municípios com base em critérios dos ministérios da Saúde e da Educação. A Corte também discute se os processos não finalizados devem continuar em trâmite ou se devem ser suspensos.
Fonte : Diário de Notícias
