MINISTÉRIO PÚBLICO DE BRAGANÇA E OS MOTOTAXISTAS

Na manhã da terça-feira, 26 de junho, o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Bragança, Arlindo Jorge Cabral Júnior, realizou reunião sobre a regulamentação dos mototaxistas que trafegam clandestinamente pelo município, como parte de procedimento administrativo instaurado para acompanhar a temática.
No encontro realizado na sede do Ministério Público do Pará em Bragança, participaram representantes da Associação dos mototaxistas, da Polícia Militar, da Polícia Civil, Prefeitura Municipal e agentes do Departamento de Trânsito.
O presidente da Associação dos Mototaxistas, Paulo Sérgio, informou que, apesar de ser feito o cadastro anual para regular a situação de tráfego e transporte de passageiros, há muitos mototaxistas que trafegam de forma irregular em Bragança.
Por sua vez, o agente de trânsito Delman Ferreira pontuou que é feita fiscalização uma vez por semana, porém não possuem servidores suficientes para que o serviço de fiscalização seja mais efetivo. Já o procurador municipal, João Paulo Enéas, comunicou que serão viabilizados novos agentes de Trânsito e servidores para as fiscalizações.
O promotor de Justiça Arlindo Jorge orientou que os agentes busquem o apoio da Polícia Militar, visto que há relatos colhidos no âmbito do procedimento administrativo de que alguns mototaxistas clandestinos reagem às abordagens de maneira agressiva.
Além disso, o delegado de Polícia Civil, Wandercklebson Silva Veloso, esteve presente na reunião e prestou auxílio ao apurado no procedimento administrativo. O delegado afirmou que todas as orientações serão repassadas aos demais delegados de polícia (plantonistas) para que adotem o procedimento adequado quanto à apreensão desses mototaxistas clandestinos.
Ao final, o promotor de Justiça deliberou que será expedida recomendação à Delegacia de Polícia de Bragança com as devidas orientações e o MPPA seguirá acompanhando a regulamentação dos motoristas através do procedimento administrativo.

Texto: Eduardo Miranda, Ascom/MPPA, com informações da 2ª PJ de Bragança

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