SÃO MILHARES

Quando há um debate sobre foro privilegiado a impressão que fica que seja uma prerrogativa somente de parlamentares. Na realidade o Brasil, cerca de 60 mil pessoas têm foro especial por prerrogativa de função conhecido popularmente como foro privilegiado. Além do presidente e do vice, têm direito a julgamentos em instâncias superiores todos os ministros, os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, todos os governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, juízes, membros do MP (federais e estaduais), chefes de missão diplomática permanente, ministros do STF, TST, STM, TSE e STJ, da PGR, do TCU e conselheiros de tribunais de contas estaduais, além de algumas categorias mais específicas e outras funções em que o foro é determinado pelas constituições estaduais. Ministério Público e Judiciário representam mais ou menos 80% do foro privilegiado no Brasil.