LOBBY NO BRASIL

O relator Izalci Lucas (PL-DF) apresentou seu relatório sobre o projeto que regulamenta o lobby no Brasil, mas propôs alterações ao texto que havia sido aprovado pela Câmara em 2022.

As principais mudanças incluem a ampliação da definição da atividade de “representação de interesses” e a estipulação de um limite para presentes a agentes públicos, fixado em até 20% do salário mensal do beneficiário.

Presentes permitidos incluem brindes e custos relacionados à “hospitalidade legítima”, como passagens e hospedagens, desde que oferecidos apenas uma vez ao ano por cada lobista.
Fonte : Vero

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