O presidente Lula assinou, nesta sexta-feira (31), um decreto que regulamenta o poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A medida amplia a autonomia da fundação na proteção dos territórios indígenas, permitindo ações contra invasões e infrações ambientais.
O decreto estabelece regras para coibir ocupações ilegais, preservar o patrimônio cultural indígena e garantir o usufruto exclusivo das riquezas naturais pelos povos originários. Também detalha as medidas que podem ser adotadas contra infratores e prevê apoio das forças de segurança.
A regulamentação fortalece o papel da Funai na fiscalização e proteção das terras indígenas, reforçando o compromisso do governo com os direitos dos povos indígenas e o combate a crimes ambientais.
Fonte : Vero
