PREJUÍZOS INCALCULÁVEIS DA LEI KANDIR

Há discursos que aparecem justamente quando a conveniência política fala mais alto. De repente, surge o defensor do Pará, o guardião dos interesses do Estado, aquele que parece descobrir, no presente, a necessidade de lutar por aquilo que deveria ter defendido no passado. Mas a política também é feita de memória. E o Pará tem razões de sobra para não esquecer. Uma pergunta precisa ser feita: onde estava essa disposição de defender os interesses paraenses quando a Lei Kandir entrou em vigor, em 1996? Por que o silêncio quando a medida, de autoria do então deputado federal paulista Antônio Kandir, integrante do governo Fernando Henrique Cardoso, foi aprovada e sancionada? A Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996) desonerou do ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados, além de serviços destinados ao exterior. A justificativa era aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional. Na prática, porém, estados exportadores de riquezas naturais, como o Pará, passaram a conviver com perdas expressivas de arrecadação, sem que as compensações da União correspondessem integralmente às expectativas dos estados. Eis a contradição: o Pará exporta minério, produtos agrícolas e outras riquezas que alimentam a economia nacional e o comércio internacional, mas não consegue transformar toda essa riqueza em arrecadação capaz de atender às necessidades de sua própria população. A pergunta ganha ainda mais relevância quando se recorda que a Lei Kandir começou a produzir seus efeitos durante governos estaduais tucanos. Que posição foi assumida naquele momento? Que enfrentamento houve? Que cobrança foi feita ao governo federal, também tucano, responsável pela implantação da medida? Agora, passado tanto tempo, reaparece o discurso de defensor do Pará. Mas defender o Estado não pode ser apenas uma performance de ocasião, muito menos um recurso para recuperar visibilidade no cenário político. O povo paraense tem o direito de perguntar, comparar discursos e cobrar coerência. Não basta vestir a bandeira do Pará quando o calendário eleitoral ou a conveniência política tornam isso interessante. É preciso demonstrar, com atitudes e registros históricos, onde se esteve quando os interesses estaduais estavam em jogo. Porque a memória política não pode ser seletiva. Quem hoje levanta a voz em nome do Pará precisa também responder pelas posições, omissões e silêncios de ontem. No fim das contas, o Pará não precisa de mais um discurso ensaiado, de promessas recicladas ou do velho lero-lero político. Precisa de respostas, compromisso e, sobretudo, respeito à inteligência de seu povo.