TCM SUSPENDE CONTRATOS DA CÂMARA DE BRAGANÇA

Uma contratação pública deveria ser marcada pela transparência, pelo planejamento e, acima de tudo, pelo respeito ao dinheiro do contribuinte. Mas, em Bragança, no nordeste do Pará, a locação de veículos para atender à Câmara Municipal acabou entrando na mira do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA). Diante de indícios de irregularidades na licitação, o órgão determinou a suspensão da ata de registro de preços e do contrato firmado com a empresa Amazon Transporte de Passageiros Ltda. Entre os pontos questionados estão referências de preços incompatíveis com o serviço contratado, semelhanças com uma licitação anterior da prefeitura vencida pela mesma empresa e divergências entre o planejamento inicial e a solução efetivamente escolhida. Agora, estão suspensas a execução e os pagamentos do contrato, além de novas contratações e adesões com base na ata. O presidente da Câmara, Juares Freitas de Sousa Júnior, também deverá apresentar registros detalhados que comprovem a utilização dos veículos. No serviço público, não basta contratar: é preciso justificar, comprovar e prestar contas. Afinal, o dinheiro não pertence aos gestores, mas à população. E quando surgem dúvidas sobre como ele está sendo utilizado, a transparência deixa de ser uma obrigação burocrática e passa a ser um dever com o cidadão.

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