DEVE SER DIFERENTE

Pergunta que me fizeram e eu não soube e nem sei responder. Quem pode arbitrar as normas e procedimentos regimentais do STF? O Congresso é eleito pelo povo (bom ou ruim). Os Ministros são indicados pelo Governo. As indicações de Ministros são deliberadas através dos votos secretos dos senadores. Para Ministro não há nem chapa avulsa. É um só nome indicado e o Senado só tem o direito de aceitar ou não. Por que o Legislativo (que é eleito) não se intromete nas ações decorrentes do Supremo? Alguém me dirá que este é o poder moderador. Eu responderei com uma pergunta – quem o modera? Em um momento passado o Senado rompeu com o Regimento da Casa, ao processar o voto aberto durante a sessão de liberação pedida pelo Supremo para manter preso um senador. O Presidente do Senado lavou as mãos, e consultou o Plenário sobre o procedimento. Infelizmente para alguns, legalidade e democracia representam apenas o que lhes dá satisfações.

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