JULGAMENTO DO MARCO CIVIL DA INTERNET

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou que vai liberar, para julgamento, uma ação que trata da responsabilização dos provedores de redes sociais pelos conteúdos gerados por terceiros. O tema exige análise do artigo 19 do Marco Civil da Internet e gera pressão pela regulamentação das redes sociais no país. De acordo com o magistrado, o processo deve ser disponibilizado até junho deste ano.
Toffoli tinha suspendido o julgamento do caso no ano passado, quando o Congresso começou a analisar o PL das Fake News, que visa combater a disseminação de informações falsas, prevê a responsabilidade das empresas sobre os conteúdos e garante financiamento para o jornalismo profissional.
Fonte : Correio Braziliense