PROPOSTA DE MUDANÇAS NO DOMÍNIO DE ‘TERRENOS DE MARINHA’

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado promove, nesta segunda segunda-feira, uma audiência pública para discutir uma proposta que pode retirar o domínio da União sobre os chamados “terrenos de marinha” — áreas da costa marítima com 33 metros contados a partir do mar em direção ao continente. Conforme a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), essas áreas serão transferidas a estados e municípios de forma gratuita ou a ocupantes privados mediante pagamento.
Ambientalistas afirmam que o texto dá margem para a criação de praias privadas, além de promover riscos para a biodiversidade. Técnicos do governo também afirmam reservadamente que a PEC pode permitir privatização de praias.
Fonte : O Globo