O Ministério da Saúde confirmou o pagamento de R$ 3,8 bilhões em emendas parlamentares na última sexta-feira (13), representando 56% do total liberado pelo governo federal desde a decisão do STF que autorizou os repasses.
O setor foi o que mais quitou emendas, devido à dispensa do plano de trabalho para transferências especiais da pasta, conforme portaria recente.
A portaria estabelece que as emendas para a saúde empenhadas até 3 de dezembro de 2024 foram definidas no momento do empenho, dispensando requisitos prévios para a liberação.
Fonte : Vero