O Projeto de Lei nº 4.246/2024, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a instalação de rede de internet sem fio (wi-fi) gratuita em meios de transportes coletivos. A medida valeria para transportes públicos e privados, federais, estaduais ou municipais.
Concessionárias e operadoras de transporte seriam responsáveis por instalar, manter e atualizar os sistemas de wi-fi, garantindo qualidade e continuidade do serviço. O descumprimento poderá resultar em advertência ou multa.
O autor do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), argumenta que a medida promoverá inclusão digital e acesso à informação para milhões de brasileiros. O texto tramita em caráter conclusivo e será analisado por comissões temáticas antes de seguir para o Senado.
Fonte : Vero
