O TSE encerra nesta quinta (27) o julgamento que pode alterar a interpretação sobre a inelegibilidade de gestores públicos com contas rejeitadas após a prescrição da punição. Desde 2016, a corte afastava a inelegibilidade nesses casos, mas um novo entendimento pode reverter essa posição.
A mudança surgiu no caso do prefeito Heliomar Klabund (MDB), que teve contas rejeitadas pelo TCU. O relator Floriano de Azevedo Marques argumenta que a imputação de débito, mesmo prescrita, basta para inelegibilidade.
O ministro André Mendonça divergiu, defendendo que a prescrição impede qualquer inelegibilidade. O julgamento segue com placar indefinido até a meia-noite.
Fonte : Vero
