O ministro do STF Flávio Dino determinou nesta terça-feira (1º) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para instituições de ensino superior e fundações de apoio em oito estados que descumpriram regras de transparência.
A decisão afeta unidades estaduais de ensino e fundações no Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe. Segundo Dino, milhares de planos de trabalho não foram cadastrados entre 2020 e 2023, envolvendo “dezenas de bilhões” do orçamento federal.
Os estados terão 90 dias para explicar a aplicação dos recursos. O ministro apontou falhas em planejamento, controle e prestação de contas.
Fonte : Vero
