A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou nesta quarta-feira (2) a discussão do projeto que cria o novo Código Eleitoral. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou mudanças em relação ao texto aprovado pela Câmara em 2021.
O projeto unifica leis eleitorais e inclui pontos da minirreforma de 2023, ainda não analisados pelo Senado. A principal mudança é a cota de 20% de assentos para mulheres em casas legislativas, com substituição de candidatos homens se a meta não for atingida.
O texto também regula uso de inteligência artificial em campanhas e unifica prazos de desincompatibilização para eleições. O relator busca concluir a tramitação até outubro para que as regras valham em 2026.
Fonte : Vero
