A CCJ do Senado pode votar nesta quarta (9) a PEC 12/2022, que propõe o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, além de mandatos de cinco anos. A proposta é do senador Jorge Kajuru, com substitutivo de Marcelo Castro.
Outros dois projetos estão na pauta: o PLP 164/2022, que trata de punições a devedores contumazes, e o PLS 436/2018, que destina multas para a saúde. Ambos também receberam substitutivos.
A reunião está marcada para às 9h, e os textos ainda passarão por outras etapas legislativas caso aprovados.
Fonte : Vero
