A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (9) uma PEC que isenta do IPVA veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A proposta, já aprovada pelo Senado, segue para análise de comissão especial antes de ir ao plenário.
A medida uniformiza a isenção em todo o país, hoje já adotada por vários estados. Se for promulgada sem alterações, passará a valer em todo o território nacional.
A proposta exclui da isenção ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques. O relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), afirmou que a medida busca justiça fiscal e alívio para os contribuintes de menor renda.
Fonte : Vero
