O ministro Flávio Dino, do STF, convocou audiência pública para discutir a limitação das emendas parlamentares impositivas, que somam R$ 50 bilhões por ano.
O movimento preocupa o Congresso, pois afeta o principal instrumento político de deputados e senadores. Dino defende que parlamentares não definam ações específicas, apenas grandes áreas como saúde ou educação, para evitar interferência na gestão pública.
O tema reacende embate entre Judiciário e Legislativo e pode levar a mudanças no modelo atual de execução obrigatória de emendas. A audiência ocorrerá em 27 de junho, revelou a Folha de São Paulo.
Fonte : Vero
