LIMITES DE LIBERDADE DE EXPRESSÃO

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode estabelecer, no próximo dia 29, uma tese que irá nortear parâmetros sobre liberdade de expressão e o direito à indenização a alguém que for acusado de prática ilícita em uma publicação jornalística. O caso deve servir de paradigma para futuros julgamentos, e especialistas apontam a necessidade de a Corte estabelecer critérios bem definidos para evitar interpretações.
Fonte : O Globo