SUPERFATURAMENTO EM CONTRATO COM PREFEITURA DE CANAÃ DOS CARAJÁS

O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do 4º Promotor de Justiça de Parauapebas, Alan Pierre Chaves Rocha, ajuizou ação de improbidade administrativa em desfavor de agentes políticos, servidores públicos e empresas, contra a Prefeitura de Canaã dos Carajas, em razão de superfaturamento, em contrato de prestação especializada.
Processo licitatório apresenta indícios de superfaturamento, gerando dano ao erário no valor de R$ 128.835,83, que atualizado até outubro de 2023 alcançava a soma de R$ 293.249,39.
As notas fiscais de n.º 173, 176, 182 e 200 se encontravam sem atesto do servidor indicado como fiscal de contrato, portanto, os valores foram pagos, em desacordo com o previsto nas leis 4.320/64 e 8.666/93.
Gestores atuais da prefeitura informam a ação refere-se a um processo licitatório realizado em 2017, durante a gestão do ex-prefeito Jeová Andrade e, quando notificado, o Governo Municipal de Canaã dos Carajás, irá tomar as providências cabíveis sobre o caso.