Residentes não habituais têm até o final de 2023 para assegurar os incentivos fiscais em Portugal. Para isso, devem ter registrado o contrato de aluguel de imóvel até outubro de 2023, assegurar uma promessa ou contrato de trabalho até 31 de dezembro de 2023, obter visto ou autorização de residência até o final de 2023 e matricular os dependentes em escolas do país até o término do ano. Incluindo isenções e alíquota de imposto reduzida, o programa, que vigorava até 2023, teve seu prazo estendido. A data foi postergada para 31 de dezembro de 2024, contudo, é necessário cumprir as exigências estabelecidas.
Fonte : Economic News