OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE ALTER DO CHÃO SÃO SUSPENSAS PELA JUSTIÇA

A Justiça Federal expediu decisão liminar nesta quarta-feira (20/03) para suspensão das obras e licenciamentos do Sistema de Esgotamento Sanitário de Alter do Chão, em Santarém, até que seja demonstrado a realização de consulta prévia, livre e informada do povo indígena Borari e comunitários, e a elaboração do termo de referência para a produção dos Estudos de Impactos Ambientais. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPPA em fevereiro de 2023, em face do Município de Santarém e a Cosanpa, e posteriormente assumida pelo MPF por tratar de causa que envolve aldeia indígena e rio de domínio da União.
O distrito de Alter do Chão é um dos principais pontos turísticos da região. A ACP foi ajuizada pela 13ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Santarém, por meio da promotora de Justiça Lilian Braga, após ser informada de diversos problemas por moradores de Alter do Chão e representantes de movimentos sociais, como o assoreamento de parte do lago Jacundá, exclusão de parte da comunidade, e a ausência de consulta prévia, livre e informada do povo indígena da área, dentre outras questões.
Fonte : O Impacto