O MEC (Ministério da Educação) notificou na 5ª feira (28.mar.2024) 6 instituições de educação superior que anunciaram novos cursos de medicina sem ter a devida autorização do órgão. O ministério afirma que as instituições em situação irregular realizaram vestibular para o curso de medicina a partir de decisão judicial provisória.
Além da notificação, as universidades não devem oferecer as vagas para o curso e, se este procedimento já tiver sido iniciado, a oferta de vagas aos estudantes deve ser suspensa imediatamente.
As instituições têm o prazo de 5 dias corridos, desde a data do recebimento da notificação, para prestar esclarecimentos à Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior) do MEC. No prazo de 15 dias, essas instituições deverão apresentar comprovação do cumprimento das medidas cautelares contados a partir da notificação. Terão 30 dias para apresentação de recurso.
Fonte : Poder 360