OBRAS EM ESCOLAS PRECISAM DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Milhares de obras em andamento, ou que serão iniciadas, em escolas de educação básica precisam passar por regularização fundiária. A questão é o foco do acordo de cooperação técnica assinado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nesta terça-feira (16/4), durante a 5ª Sessão Ordinária do CNJ.
O ACT do “Programa Regulariza Educação”, com previsão para terminar em 2026, pretende promover a regularização de todos os terrenos das obras em andamento, inacabadas e paralisadas relativas a creches, escolas e quadras poliesportivas nos estados e municípios, a serem destinados à educação básica.
A parceria também visa a estruturação de um processo mais célere e desburocratizado para a regularização de terrenos destinados a essas obras.
Fonte : CNJ Notícias