O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu, na noite desta terça-feira (7), por unanimidade, que o indeferimento de candidaturas femininas sem a reposição dessas vagas por outras candidatas, configura fraude à cota de gênero.
Na mesma sessão, os ministros também reconheceram, de forma unânime, a ocorrência de fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Liberal (PL) nas Eleições 2020 em Bragança (PA), acolhendo o recurso apresentado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra decisão do TRE paraense, que havia rejeitado a denúncia. Desta feita os vereadores Júnior do Pneu e Zeca do Treme, perdem o mandato.
Fonte : TSE