PROGRAMA CARTÃO RECONSTRUIR

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que cria o Programa Cartão Reconstruir, que tem a finalidade de conceder subsídio para a compra de materiais de construção destinados à reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais afetadas por desastres.
O PL 3.141/2023, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), teve o relatório favorável do senador Weverton (PDT-MA) e segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
Segundo o texto, o uso do cartão será restrito aos locais em que forem reconhecidas situações de emergência ou calamidade pública. Para participar do programa, o candidato ao benefício deverá ser registrado no Cadastro Único (CadÚnico), ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em área atingida por desastre e ser maior de 18 anos ou emancipado.
Fonte: Agência Senado