JUSTIÇA CONDENA SUPERMERCADO POR NÃO TER LOCAL ADEQUADO PARA AMAMENTAÇÃO

A Justiça do Trabalho mineira garantiu a uma mãe trabalhadora o direito à rescisão indireta do contrato de trabalho pelo fato de o empregador, um supermercado, não ter disponibilizado local adequado para amamentação da filha dela. A decisão do juiz do Trabalho Flânio Antônio Campos Vieira, titular da 36ª vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, foi confirmada pela 6ª turma do TRT da 3ª região.
A ex-empregada alegou que houve omissão do supermercado na obrigação de disponibilizar creche e local adequado para cuidado e amamentação do bebê dela. Em defesa, o réu sustentou garantir às suas empregadas em período de amamentação a saída antecipada do trabalho em uma hora ou o gozo de dois intervalos diários de 30 minutos. De acordo com o supermercado, inexiste obrigação legal para que forneça creche aos filhos das empregadas. Argumentou ainda que a autora jamais foi proibida de realizar o aleitamento à filha.
Fonte : Migalhas