A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (6), o projeto de lei (PL) 5636/2023, que possibilita que empresas criem um plano de saúde ao animal doméstico do empregado sem descontar o valor do salário ou precisar pagar encargos referentes ao benefício.
Com as mudanças, o projeto altera a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade Social, dando aos animais os mesmos direitos de tratamentos em planos de saúde que a sociedade possui.
Fonte : CNN