O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou que a Comissão de Ética Pública, vinculada à Presidência da República, volte a analisar um processo que apura se o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, cometeu conflito de interesse por manter uma empresa no exterior (offshore).
No ano passado, a Justiça Federal atendeu a um pedido de Campos Neto e suspendeu a tramitação do caso. O presidente do BC havia argumentado que a apuração por um órgão ligado à Presidência viola a autonomia da autoridade monetária.
A Advocacia-Geral da União (AGU), contudo, contestou a decisão, e o recurso foi aceito pela Primeira Turma do TRF-1, por unanimidade. O órgão do Executivo alegou que a lei que conferiu autonomia ao BC “não estabeleceu uma imunidade absoluta na seara ética para o Presidente do Bacen (Banco Central”.
Fonte : O Globo
