O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino baixou duas liminares duríssimas para acabar com o chamado orçamento secreto. Deputados e senadores têm R$ 49 bilhões em emendas ao longo de 2024, uma parcela das quais é conhecida como emendas pix, que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu para que fossem auditadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão contrariou os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Amanhã, haverá uma reunião de líderes da Câmara para discutir como reagir à decisão do ministro. Os deputados temem uma devassa na destinação das emendas, principalmente, as emendas pix, que não têm nenhuma transparência, embora esse seja um dos princípios constitucionais do Orçamento da União. O Supremo proibiu a existência do orçamento secreto, sob a presidência da então ministra Rosa Weber.
Fonte : Correio Braziliense
