O ministro Nunes Marques pediu vista na ação que avalia a manutenção da prerrogativa de foro nos casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, após a saída da função.
Até a pausa do julgamento, o ministro Gilmar Mendes, relator, votou pela manutenção do foro após a saída do cargo. Os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Barroso seguiram o mesmo sentido.
O ministro André Mendonça e Edson Fachin divergiram ao defender que o foro por prerrogativa de função deve cessar assim que o agente político deixa o cargo.
Fonte : Migalhas
