JUSTIÇA PROÍBE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DE ARMAS

A Taurus Armas (TASA3; TASA4) está proibida de fazer publicações consideradas “anúncios publicitários de armas”, no Instagram e no site oficial empresa, após decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), do dia 5 de setembro.
“A lei n.º 10.826/2003 [do Estatuto do Desarmamento] veda por completo a publicidade para venda de armamentos fora do estrito âmbito das publicações especializadas”, afirmou o relator Alfredo Attié.
O entendimento da corte, através da 27ª Câmara de Direito Privado, é de que as redes sociais e o site da empresa não se enquadram na categoria de ‘publicações especializadas‘, e logo não podem conter “publicidade de armas”
Fonte : Money Times