VÍCIO DE COMPETÊNCIA

Aparentemente o legislativo brasileiro está deixando de legislar e fiscalizar, suas funções principais. Na Câmara Federal, segundo noticiário, agora em 2023, apenas dois projetos de lei foram apresentados por parlamentares paraenses. Pode ser que o excesso de leis brasileiras tenha provocado esta atitude. Mas com certeza, o fundamento Legislativo vai se apropriando das ações do Executivo. Os gabinetes em Brasília de senadores e deputados estão sempre lotados, não por novas legislações, mas sim por emendas no Orçamento Geral da União, secretas, impositivas, do relator ou de outros tipos.