MANTIDA A INELEGIBILIDADE DO EX-PREFEITO

É possível crer que pelo noticiário jurídico eleitoral, o ex-prefeito Edson Oliveira não poderá ser o candidato do MDB, a prefeito de Bragança, nas eleições de 2024. Depois de informações e contrainformações publicadas nas redes sociais, apareceu na mídia o acórdão sobre uma apelação do próprio presidente municipal do MDB como forma de recurso. Na oportunidade os desembargadores por unanimidade conheceram o recurso, porém negaram dar provimento, nos termos do voto da relatora Ezilda Pastana Mutran. Assim se pronunciou na decisão do relatório a magistrada -” Ante o exposto, e na esteira do parecer ministerial, CONHEÇO DA APELAÇÃO CÍVEL, PORÉM NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a decisão de piso, nos termos da fundamentação lançada”. Portanto a apelação não conseguiu nenhuma mudança.