O ministro do STF, Flávio Dino, intimou nesta terça-feira (18) a AGU e o Congresso Nacional a prestarem esclarecimentos sobre uma resolução que pode ocultar os nomes de parlamentares na indicação de emendas. A medida é questionada pelo PSOL, que alega a criação de um novo “orçamento secreto”.
Os intimados têm 10 dias úteis para responder. O partido argumenta que a norma aprovada na última quinta-feira (13) não atende à exigência do STF por mais transparência nos repasses. Segundo a sigla, a medida busca esconder a destinação de bilhões de reais.
Desde agosto de 2024, Dino tem tomado decisões sobre emendas parlamentares, gerando tensões entre os Três Poderes. O ápice ocorreu quando o ministro suspendeu o pagamento obrigatório das emendas impositivas.
Fonte : Vero
