O Senado aprovou, nesta terça-feira, 8, em primeiro e segundo turnos, a PEC 2/16, que inclui o acesso ao saneamento básico como um direito social garantido pela Constituição.
A medida recebeu 64 votos favoráveis no primeiro turno e 59 no segundo e agora será encaminhada para apreciação da Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues e de outros parlamentares, a proposta altera o art. 6º da Constituição Federal. O objetivo é inserir o saneamento básico no rol de direitos sociais já assegurados, como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança.
Fonte : Migalhas
