JUSTIÇA MANDA SUSPENDER OBRAS DA ELETRONORTE QUE PASSAM POR TERRAS INDÍGENAS

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em julgamento de agravo de instrumento contra decisão da 8ª Vara Federal do Maranhão, decidiu favoravelmente ao Conselho Supremo de Caciques e Lideranças da Terra Indígena Canabrava/Guajajara.
Isso, para que as Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) suspendam toda e qualquer atividade no território. A decisão suspende obras e licenças concedidas para as linhas de transmissão de 500KV entre Tucuruí-Marabá-Imperatriz-Presidente Dutra.
O fato é que que o empreendimento abrange terras indígenas. No acórdão, o desembargador relator Souza Prudente determinou ainda que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não deverá conceder novas licenças ambientais ao empreendimento.