PODE SER RESPONSABILIZADO EM TRÊS FRENTES

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo, nesta quarta-feira, 3, de uma operação da Polícia Federal que apura fraudes em certificados de vacinação contra a covid-19 no sistema do Ministério da Saúde.
De acordo com a investigação, os certificados de vacinação de Bolsonaro e da filha dele, Laura, de 12 anos, foram adulterados às vésperas da viagem da família aos EUA em dezembro do ano passado.
Para especialistas ouvidos pelo Estadão, o ex-presidente pode ser responsabilizado em três frentes: na Justiça brasileira, na dos EUA e no Tribunal Penal Internacional, jurisdição que já reúne denúncias contra Bolsonaro.
Nos Estados Unidos
Se a Justiça americana entender que, por permanecer no país com um certificado de vacinação falso, Jair Bolsonaro cometeu algum crime, poderá abrir uma investigação em seu próprio território. Diferentemente do Brasil, os EUA utilizam um sistema legal chamado de commom law, baseado em precedentes dos seus tribunais. As leis têm uma margem ampla de interpretação, o que permite, por exemplo, que entes federados tratem a mesma situação de forma antagônica.
Bolsonaro pode ser investigado nos Estados Unidos. Porém, se vier a se tornar réu e sofrer alguma condenação, não será extraditado para cumprir pena no exterior. “O Brasil, como vários outros países, não extradita nacionais”, afirmou Rabih Nasser, professor de Direito Internacional da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo.
(Estadão