APROVADO NO SENADO O PROJETO DO CARF

Com 34 votos a favor e 27 contrários, foi aprovado no Plenário do Senado, nesta quarta-feira (30), o projeto que restabelece o voto de desempate a favor do governo federal nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O projeto, de autoria do governo federal, foi relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que em seu parecer manteve o projeto aprovado anteriormente pela Câmara. Com a aprovação pelo Senado, o projeto segue agora para ser sancionado pelo presidente da República. Carf é o órgão do Ministério da Fazenda que decide as disputas tributárias entre os contribuintes e o Fisco federal.