Justiça mantém condenação do ex-prefeito Marcelo Crivella: terá que ressarcir o município

O ex-prefeito Marcelo Crivella terá de ressarcir o município de todas as despesas efetuadas com a elaboração e distribuição de um formulário para o programa Rio ao Ar Livre, que continha questões pessoais sobre raça e religião. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado do Rio, que rejeitou recurso do ex-prefeito e confirmou a condenação em uma ação popular.
Como se sabe, em 2017, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos passou a aplicar um questionário aos cariocas que buscavam participar do programa de academias ao ar livre. Além de informações básicas sobre seu estado de saúde, as pessoas eram obrigadas a declarar sua cor e sua religião.
A nova decisão judicial destaca a impertinência dos questionamentos ao objetivo do programa, apontando nítido intuito de seleção de candidatos com base em critérios discriminatórios. E apontou que todo aparato municipal empregado na confecção e distribuição dos formulários gerou custos indevidos ao erário, que devem ser ressarcidos.
Ancelmo Gois Foto – Paulo Belote/ de arquivo O Globo