AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE ‘FORO PRIVILEGIADO’

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes votou nesta sexta-feira 29 por ampliar o alcance do conceito de foro por prerrogativa de função, conhecido como “foro privilegiado”. O julgamento ocorre no plenário virtual e deve terminar em 8 de de abril.
O STF é responsável por julgar crimes comuns de presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, embaixadores, integrantes dos tribunais superiores e membros do Tribunal de Contas da União.
O julgamento em curso parte de um habeas corpus apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Ele responde a um processo na Justiça Federal do Distrito Federal por atos praticados como deputado federal. Segundo a denúncia, Marinho teria exigido que servidores de seu gabinete na Câmara depositassem mensalmente 5% dos salários nas contas do partido, sob pena de exoneração.
Fonte : Carta Capital