Portaria do Ministério da Educação (MEC) publica autorização para abertura de novos cursos de Medicina no País mediante chamamento público e quando a região a ser atendida tiver a necessidade de profissionais. Os chamamentos públicos devem ser publicados em até 120 dias.
A autorização foi publicada no Diário Oficial da União um dia após o fim de uma norma que estabelecia a suspensão da abertura de novos cursos de Medicina no País.
A norma foi editada em abril de 2018, durante o governo Michel Temer (MDB) e com o apoio de entidades médicas, sob o argumento de que era preciso frear o aumento indiscriminado de escolas médicas sem qualidade adequada e discutir critérios para autorização de vagas.