LIRA VOLTA A RETALIAR STF E QUER LIMITAR PODERES DE MINISTROS DA CORTE

No calor do embate contra a decisão do ministro Flávio Dino, que vetou pagamento de emendas parlamentares, na última quarta-feira (14/8), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), naquela noite, assinou despacho enviando à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a emenda constitucional que restringe decisões monocráticas de ministros da Corte.
Foi uma outra resposta da Câmara à medida de Dino, que condiciona a liberação de emendas à garantia de transparência e rastreabilidade dessa verba. O despacho de Lira foi publicado nesta sexta-feira (16) na tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC), que já foi aprovada no Senado. O autor da proposta é o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e o texto já foi aprovado no Senado.
Essa não foi a única medida adotada. Lira ainda reabilitou uma outra PEC, de 2023, que autoriza o Congresso a derrubar decisões do STF que“exorbitam o adequado exercício da função jurisdicional”. Ou seja, decisão que os parlamentares considerem invasiva às prerrogativas do Congresso Nacional. Essa PEC é de autoria do deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR).
Fonte : Correio Braziliense