PRECISANDO DE HERMENÊUTICA

Quem fabrica leis é o legislativo. Como de praxe sempre deixa uma brecha, para alegria dos advogados. Infelizmente no Brasil de pouco adianta a decisão singular de um juiz. É de praxe também, que estas recebam do andar superior uma liminar que anula nem que seja temporariamente o decidido pelo andar de baixo. Por todo o país e quase todo dia há notícias de prefeitos que são cassados. Mas também notícias logo em seguida dão conta que retornaram ao cargo por decisão superior (liminar). Em grande parte esses prefeitos terminam os mandatos através de liminares. Não é tão fácil entender nos dicionários que informam, que a palavra ‘cassado’ significa – cancelado ou anulado. Mas talvez seja fácil entender que os caminhos das leis são bem diferentes dos dicionários. Aprendemos que decisão judicial não se discute, apenas recorremos.