A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou nesta quarta-feira, 4, a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) das Praias.
Se aprovada, a PEC poderá permitir que o ocupante de um território em terreno de marinha obtenha a propriedade após pagamento. Senadores pediram vista (mais tempo para análise).
O pedido foi encabeçado por governistas, que criticaram a proposição. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirma que a matéria quer atender “interesses específicos” de empresários que têm territórios próximos às praias brasileiras.
“O setor imobiliário, que tem milhares de metros quadrados à beira mar, sem considerar o momento que nós vivemos no ponto de vista climático, ampliando a possibilidade de ocupação das áreas costeiras, sem nenhum tipo de estudo”, disse.
Fonte : Jornal do Commércio
