NOVO CÓDIGO ELEITORAL

O relator do novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou uma nova versão do projeto que inclui reserva de 20% das cadeiras no Legislativo para mulheres, válida por 20 anos após a sanção.

O texto mantém cotas de 30% para candidaturas femininas, mas retira a cassação de chapas por fraudes à cota de gênero, que, segundo o relator, prejudicava mulheres eleitas.

Também ajusta regras de desincompatibilização para agentes públicos, com prazos de afastamento variando conforme o cargo e as eleições.
Fonte : Vero

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